MERCADO DE GERAÇÃO DE ENERGIA DISTRIBUÍDA NO BRASIL

Resumo

No ano de 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica aplicável a geração de pequeno porte proveniente de fontes renováveis6. Trata-se de um mecanismo que permite que a energia excedente gerada por um consumidor que possua micro ou minigeração seja injetada na rede da distribuidora e posteriormente utilizada para abater o seu consumo7.
Já em 2015 houve novos aprimoramentos normativos - redução de barreiras à entrada; ampliação das modalidades de enquadramento; elevação do critério de potência instalada -, que permitiram um avanço significativo deste mercado, como se observa na Figura 1. Nota-se que em termos de potência instalada o valor atual é cem vezes o que se tinha em 2015.
Na ocasião, iniciou-se também uma discussão sobre as possíveis repercussões relacionadas a alocação de custos, porém, dado o mercado incipiente, estipulou-se que no ano de 2019 o tema seria regulamentado.