RECESSÃO, EMISSÃO DE MOEDA, INFLAÇÃO E DÍVIDA PÚBLICA

Nilo Alberto Barroso

Resumo


Os efeitos das recessões econômicas são conhecidos, especialmente pelos que têm
seus negócios afetados pelos baixos níveis de venda, pelos desempregados e pelas diversas
esferas de governo em face da perda de receitas tributárias.
A recessão atual tem peculiaridades diferente das anteriores. Sua causa é uma
pandemia de elevado contágio e letalidade, a exigir elevados recursos públicos do governo
central e dos entes subnacionais.
Segundo o Ministério da Economia, a pandemia já provocou impacto negativo de
R$417,7 bilhões nas contas públicas (5,8% do PIB). O rombo poderá ser superior a R$675
bilhões este ano – quase 10% do PIB. Estimativas não oficiais indicam que até o final do ano
poderão ascender a R$900 bilhões – cerca de 14% do PIB e 25% do orçamento fiscal de 2020.
A magnitude desses números inviabiliza politicamente o remanejamento e o corte de
gastos do orçamento de 2020. Para contornar a restrição, o Congresso Nacional promulgou a
Emenda Constitucional 106/2020 (orçamento de guerra), que institui o regime extraordinário
fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional
decorrente da pandemia.


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