Análise Econômica do Direito Acerca da Lei 14.614-2018 do Estado de Minas Gerais que Institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado De Minas Gerais
Resumo
O Direito a educação é previsto na Carta Magna de 1988 como “Direito de Todos, dever do Estado e da Família,” assegura ainda que o ensino ofertado tenha garantia do padrão de qualidade.
Na prática, nem sempre é possível verificar a qualidade neste ensino, seja em razão da falta de recursos, da gestão adotada pelo Estado ou pelas especificidades de cada caso.
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Publicado
2021-05-08
Como Citar
Andrade, A. P. (2021). Análise Econômica do Direito Acerca da Lei 14.614-2018 do Estado de Minas Gerais que Institui o Programa de Apoio Financeiro à Escola Família Agrícola do Estado De Minas Gerais. Boletim Economia Empírica, 1(5). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/5516
Edição
Seção
Artigos