Análise da Política Nacional de Biocombustível (RenovaBio)

Milton Santos Campelo da Silva

Resumo


No Brasil, a Lei 13.576/17 - Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), se compromete a reduzir as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) produzidas no país em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em comparação com os níveis de 2005. Ela é baseada em previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, considerada uma inovação no mercado nacional e um passo importante para o desenvolvimento do mercado de biocombustíveis e estímulo à captura de carbono.


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