Revisão das normas sobre operadores aeroagrícolas

Gustavo Carneiro de Albuquerque, Melina Zaban

Resumo


A Agência Nacional de Aviação Civil inseriu em sua atual agenda regulatória a proposta normativa de revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 137 intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Operações Aeroagrícolas”.

A norma atual foi aprovada em 31 de maio de 2012, mas com referenciais normativos ainda da década de 1990 e da regulamentação do antigo Departamento de Aviação Civil – DAC.

O objetivo da ANAC ao inserir o tema na agenda regulatória foi avaliar por meio de análise de impacto regulatório os efeitos da atual regulação nas operações e a possibilidade de simplificação regulatória.


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