Revisão das normas sobre operadores aeroagrícolas

Autores

  • Gustavo Carneiro de Albuquerque
  • Melina Zaban

Resumo

A Agência Nacional de Aviação Civil inseriu em sua atual agenda regulatória a proposta normativa de revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 137 intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Operações Aeroagrícolas”.

A norma atual foi aprovada em 31 de maio de 2012, mas com referenciais normativos ainda da década de 1990 e da regulamentação do antigo Departamento de Aviação Civil – DAC.

O objetivo da ANAC ao inserir o tema na agenda regulatória foi avaliar por meio de análise de impacto regulatório os efeitos da atual regulação nas operações e a possibilidade de simplificação regulatória.

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Publicado

2021-06-28

Como Citar

Albuquerque, G. C. de, & Zaban, M. (2021). Revisão das normas sobre operadores aeroagrícolas. Boletim Economia Empírica, 2(8). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/5697

Edição

Seção

Artigos