Conceitos básicos acerca de regras fiscais

Resumo

Uma regra fiscal é uma restrição duradoura sobre a política fiscal por meio de metas ou limites quantitativos para agregados orçamentários, tipicamente voltados para a correção de incentivos distorcidos e para a contenção de pressões excessivas sobre o gasto público, bem como para garantir responsabilidade fiscal e sustentabilidade da dívida pública.