DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE DO PRINCÍPIO ENUNCIADO NO JULGAMENTO DA ADPF 132 À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN
Resumo
O presente trabalho visa a tratar das possibilidades de encarar como exigível o Direito à felicidade à luz da teoria de Ronald M. Dworkin, nos termos em que foi tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ (ADPF 132), sobretudo do modo como o desenvolveu em seu voto o Ministro Celso de Mello. Neste sentido, é de se questionar se é exigível uma decisão judicial que venha a resguardar o referido direito, e se esta decisão pode ser justificada pelo princípio da busca pela felicidade no sentido que Dworkin atribui ao termo “princípio”. Para isto, faz-se necessária uma preliminar incursão teórica a respeito da discricionariedade judicial, seguida pela proposta de Ronald Dworkin para, por fim, concluir pela impossibilidade de se exigir o direito à felicidade sob a ótica doutrinária desenhada pelo professor de Oxford.
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