O CONTRADITÓRIO COMO BASE JURÍDICA AOS PRECEDENTES
Resumo
O presente trabalho pretende discorrer acerca do contraditório inserido no sistema de precedentes judiciais. Através da novel processualística brasileira, será igualmente abordado conceitos e definições dentro do contexto de precedentes como da ratio decidendi, obter dicta, dentre outros, enquanto elementos essenciais para compreensão das regras previstas no código de processo civil que trouxeram amplitude ao contraditório e força vinculante de aplicação dos precedentes no sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido, será analisado precisamente os artigos que disciplinaram esta garantia constitucional (contraditório) no Código de Processo Civil. Por fim, busca-se desenvolver atenção especial ao contraditório dentro da sistemática dos precedentes judiciais como obediência aos princípios constitucionais.
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