A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DO PACTO FEDERATIVO
Resumo
A reforma tributária é tema de enorme complexidade. Quando o tema se apresenta, diversas preocupações o acompanham, como a disposição do pacto federativo. Este trabalho visa a jogar luz sobre o tema, demonstrando que a reforma do sistema tributário pode atingir a diversos objetivos, inclusive e principalmente, fortalecer o pacto federativo. O presente trabalho visa a identificar as deficiências do pacto federativo brasileiro, desenhar premissas que poderão nortear a formulação da proposta de reforma tributária e analisar os principais modelos de reforma em discussão à luz das premissas erigidas. Adicionalmente, o artigo objetiva demonstrar que, na discussão sobre reforma tributária, não há um único caminho. A viabilidade e redefinição do novo sistema tributário deverá reunir os aspectos positivos dos modelos construídos até agora, com uma ou outra adaptação.
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