ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO RESCISÓRIA E A ALTERAÇÃO DO ART. 489 DO CPC PELA LEI 11.280/06

Autores

  • Felipe Dezorzi Borges IDP

Resumo

O presente estudo visa à análise da Antecipação de Tutela na Ação Rescisória e sua evolução decorrente da edição da Lei nº 11.280/06, e a alteração dada ao artigo 489 do Código de Processo Civil como manifestação da efetivação do Acesso à Justiça e princípios inaugurados com a “Reforma do Judiciário” pela Emenda Constitucional 45/2004.

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Biografia do Autor

Felipe Dezorzi Borges, IDP

Defensor Público da União.

Pós-graduando pelo IDP - Área: Processo Civil.

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Publicado

2010-04-05

Como Citar

Borges, F. D. (2010). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO RESCISÓRIA E A ALTERAÇÃO DO ART. 489 DO CPC PELA LEI 11.280/06. Caderno Virtual, 1(21). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/384

Edição

Seção

Artigos Acadêmicos