O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA

Autores

  • Yuri Coelho Dias

Resumo

O presente artigo científico investiga a aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia como limitação à sua fundamentação. Através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial pode-se inferir que há na decisão de pronúncia um conflito entre os princípios do juiz natural, consubstanciado na expressão in dubio pro societate e o princípio da presunção de inocência, consubstanciado na expressão in dubio pro reo. O trabalho, a partir de considerações críticas entre os princípios e o procedimento especial do Tribunal do Júri apresenta a sugestão da utilização da técnica de ponderação para a resolução do conflito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2019-12-29

Como Citar

Coelho Dias, Y. (2019). O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. Caderno Virtual, 3(45). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3951

Edição

v. 3 n. 45 (2019)

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:

1)    Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.

2)    Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3)    O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5)   O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.

6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.

   Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.