O USO INDISCRIMINADO DO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Resumo
O presente trabalho tratou do tema do uso indiscriminado do habeas corpus nos Tribunais Superiores, com foco na análise de possíveis causas e fenômenos relacionados e na verificação de dados referentes a impetrações e concessões nos Tribunais Superiores. O objetivo central do trabalho foi responder à pergunta: “pode o habeas corpus ser utilizado como um segundo recurso além das hipóteses recursais taxativas previstas em lei?”. Adotou-se como metodologia de pesquisa os métodos de abordagem quantitativa e qualitativa e o método de procedimento de análise de jurisprudência e revisão sistemática de literatura. Os objetivos específicos do trabalho foram: analisar o modo como se deu a sobrecarga dos Tribunais Superiores pelo manejo do habeas corpus e fenômenos relacionados; demonstrar essa sobrecarga em termos estatísticos, através de coleta de dados obtidos nos sites do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça referentes aos anos de 2015 a 2019. Conclui-se que não é logicamente viável que se autorize a impetração generalizada de modo a sobrecarregar as Cortes Superiores do país a um ponto que torne impraticável a análise dos casos concretos.Downloads
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