A ARTIFICIALIZAÇÃO DA FORÇA VINCULANTE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Guilherme Pupe da Nóbrega IDP
  • Victor Hugo Gebhard de Aguiar IDP

Resumo

É comum falar que algumas mudanças normativas relativamente recentes, como a criação da repercussão geral e o advento do CPC/2015, consolidaram no direito brasileiro a ideia de vinculação aos pronunciamentos judiciais; indo além, há quem fale na criação de um “sistema de precedentes”. Desde logo, adianta-se que o escopo deste estudo não é debater a criação desse chamado “sistema de precedentes”, mas, isto sim, buscar compreender a forma como o direito brasileiro lida com o fenômeno da dispersão jurisprudencial e com a ideia de vinculação aos pronunciamentos judiciais. 

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Publicado

2021-09-15

Como Citar

Pupe da Nóbrega, G., & Gebhard de Aguiar, V. H. (2021). A ARTIFICIALIZAÇÃO DA FORÇA VINCULANTE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Caderno Virtual, 2(51). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5892

Edição

v. 2 n. 51 (2021): Sistema de precedentes e a coerência do direito: em busca da segurança jurídica

Seção

Artigos Acadêmicos

Licença

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