A NECESSIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DE INSTITUTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS THE NEED FOR FLEXIBILITY IN THE INSTITUTES OF THE CODE OF CIVIL PROCEDURE TO SOLVE STRUCTURAL LITIGATION
Resumo
RESUMO: O presente trabalho se preocupou com o fato de estarem sendo, cada vez mais, levados a julgamento do Poder Judiciário problemas policêntricos e altamente complexos. A partir disso, o objetivo central do trabalho foi indicar a importância de flexibilizar certos institutos do Código de Processo Civil para viabilizar o correto julgamento deste tipo de demanda. Assim, foram apresentados os conceitos e as características mais marcantes dos processos estruturais, a fim de possibilitar a diferenciação deste tipo de litígio dos processos individuais e dos coletivos comuns. A fim de evidenciar as características de litígios estruturais, foi apresentado o caso concreto das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente por período superior ao permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no Município de Fortaleza/CE. Também foram apresentados alguns institutos positivados pelo Código de Processo Civil que, por trazerem a imagem de um conflito bipolarizado e individual, não se amoldam à flexibilidade e à perspectiva exigidas ao julgamento de processos estruturais. Por fim, foram apresentadas algumas sugestões para o adequado julgamento de referidas demandas, de maneira a considerar suas particularidades.Downloads
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