Desafios E Perspectivas Da Política Antitruste À Luz Da Pandemia De Covid-19: Estudo De Caso A Partir Do Setor Aéreo
Resumo
Este artigo se propôs a avaliar a postura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) frente aos desafios jurídicos e econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no mercado de transporte aéreo de passageiros. De início, apresentou-se a abordagem tradicional do CADE neste mercado, especificamente nas análises de acordos de cooperação entre concorrentes (alianças aéreas). Em seguida, delimitou-se as variáveis econômicas e concorrenciais efetivamente afetadas pela pandemia, de modo a avaliar de que maneira foram ponderadas pelo CADE na análise do ato de concentração entre Delta e Latam. Ao final, concluiu-se que, apesar do Tribunal Administrativo do CADE ter sinalizado postura conservadora ao avocar o ato de concentração para aprofundar a análise sobre seus efeitos concorrenciais, não foram identificadas alterações significativas na análise concorrencial em razão dos argumentos relacionados à pandemia de Covid-19.
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