CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E A GARANTIA DA COISA JULGADA.
Resumo
O presente artigo traz o estudo sobre a importância do controle de constitucionalidade para a construção de um Estado com bases fortes. Além da perspectiva histórica apresentada, faz um breve estudo sobre os dois principais modelos de controle, o difuso e o concentrado. Engloba o tipo de controle que o Brasil adotou e indica a importância da garantia da segurança jurídica e da coisa julgada frente à Constituição Federal. Aponta a posição doutrinária diante da tese da relativização da coisa julgada, demonstrando também se isso significaria apenas a sua relativização ou importaria em desconsideração do instituto. Apresenta também os argumentos favoráveis e os desfavoráveis de sua aplicação e a sua utilização em casos concretos de grande relevância social.
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