ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA CORTE CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
Resumo
A mais primitiva das sociedades já demonstrava que Estado e dominação tornam-se conceitos correlacionados, vez que em face dos conflitos entre indivíduos, sua criação vem da necessidade de regulamentar por meio coercitivo, a manutenção das classes dominantes através de estruturas criadas ou dispostas a manter tal domínio. Sob essa ótica, a abordagem sobre a construção do constitucionalismo e o desenvolvimento da jurisdição constitucional nos leva a compreender o atual Poder Judiciário como responsável por efetivar direitos fundamentais, para que posteriormente, seja possível perceber o modo pela qual as interpretações e aplicações diretas da Constituição vêm se tornando questionáveis. É nesse contexto que se insere o presente artigo, cuja finalidade se destina a apontar e analisar relevantes contribuições do ativismo judicial para a construção, reconstrução e modificação do direito, transmitindo uma visão generalizada sob a perspectiva da teoria crítica do direito em nosso ordenamento jurídico. Por sua vez, merece destaque os parâmetros filosóficos que envolvem o solipsismo judicial, uma vez que indagações podem ser realizadas quanto à forma pela qual vem sendo decididas as questões e até quando podem funcionar sob os atuais critérios de hermenêutica, o que implica a necessidade do estudo acerca da imposição de limites ao seu exercício.
Palavras-chave: Ativismo Judicial. Teoria Crítica do Direito. Constitucionalismo. Poder Judiciário. Solipsismo.
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