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Sumário

Expediente Editorial

Conselho Editorial . .

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Carta Editorial

Carta Editorial Janete Ricken, Ariadne Oliveira, Eduarda Gindri

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Artigos Acadêmicos

REFLEXÃO CRÍTICA AO INSTITUTO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF Carlos Eduardo Pinto Rosa Camboim

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EXTRADIÇÃO MUTILADA DE DOIS ATOS O CASO CLAUDIA HOERIG Alexandre Negreiros

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MAGISTRATURA E EQUIDADE NOS JUÍZOS CRIMINAIS: ESTUDO EMPÍRICO DA PRESENÇA DE MAGISTRADAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Daniele Feitosa de Albuquerque Lima Ramos, Victória Sousa Cagliari Hernandes

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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SUSCITADO EM PROCESSO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS Regina Celia Soares de Araújo

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O PATRIMÔNIO CULTURAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 Hugo Pereira Matos

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ACORDO DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE POSSÍVEIS IMPACTOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HABEAS CORPUS (HC) 166.373/PR) NO CONTRADITÓRIO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE ACORDO DE LENIÊNCIA NO CADE Leonardo Freire de Melo

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O EXCESSO DE LEIS NO BRASIL E O FENÔMENO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Vanessa Rayelli Moura Costa

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O USO INDISCRIMINADO DO HABEAS CORPUS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES Isabela Reple do Nascimento

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MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA REFLEXÃO À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL MEDIANTE A ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE NOS CEJUSCs DO DISTRITO FEDERAL Jemima Martins e Silva

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DECISÕES ADITIVAS COMO REPRESENTAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL? UMA ANÁLISE DA ADO 26 Elias Cândido da Nóbrega Neto

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