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v. 1 n. 1 (1): XII Curso de formação em Teoria Geral do Direito Público
v. 1 n. 1 (1): XII Curso de formação em Teoria Geral do Direito Público
Publicado:
2012-05-10
Artigos Acadêmicos
A ATUAÇÃO DO CNJ COMO MECANISMO LEGITIMADOR DO PODER JUDICIÁRIO.
Abhner Youssif Mota Arabi
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A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FICHA LIMPA
Rayanna Antunes de Oliveira
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CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Paulo Henrique Gurjão de Carvalho Amaral
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DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO E DA LEI Nº 12.527/2011
Vanessa Andrade Rodrigues
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O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL
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O MANDADO DE INJUNÇÃO, SUAS CARACTERÍSTICAS, A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E O PROJETO DE LEI 6.128/2009
Taísa Passoni Marçal
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O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA
Taynara Tiemi Ono
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PROVAS ILÍCITAS
Letícia de Assis Fonseca
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OS LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO NA REALIDADE PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.
Marianne Gomes de Amaral
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