v. 2 n. 29 (2014)

A presente publicacação do Caderno Virtual tem como objetivo lançar os trabalhos apresentados pelos alunos da graduação JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO , ROBERTA CHRISTIAN DA SILVA E SILVA, ISABELA MAIOLINO e EDUARDO PACHECO CRUZ SILVA no  II Seminário de Iniciação Científica realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2013 na EDB.
 
O objetivo do Seminário foi, dentre outros, estimular o ensino, pesquisa e extensão; e, em especial, a Iniciação Científica no âmbito da  graduação; promover a integração do conhecimento; divulgar trabalhos acadêmicos realizados ao longo do ano de 2012 pelos acadêmicos da graduação; oportunizar o fomento das habilidades orais dos alunos;     incentivar uma cultura institucional de produção científica; promover a socialização entre alunos e professores da Instituição. 

Assim, os alunos que participaram do Seminário e que enviaram os trabalhos no formato de artigo dentro dos padrões exigidos pelo Caderno Virtual, e outras regras complementares informadas pelo Cepes, tem agora direito a publicação de seus trabalhos como Anais,  tal como informado no edital de divulgação do Seminário.

 

O artigo do acadêmico Eduardo Pacheco Cruz Silva tem como objetivo geral verificar a legalidade das medidas impostas pela União Europeia à Grécia, enquanto Estado-membro desta comunidade. Para tanto o aluno faz uma breve contextualização à respeito da União Europeia e sua vinculação com os temas da globalização, democracia e Tratado de Maastricht. Num segundo momento o aluno desenvolve a noção de Direito Comunitário, soberania compartilhada e supranacionalidade. Para por fim, tratar de questões relacionadas ao equacionamento de conflitos entre Direito Europeu e Direito Interno a partir do caso grego.

A questão sobre prorrogação da licença-maternidade e suas vinculações com o mercado de trabalho a partir da Lei 11.777/2008 são alguns dos objetivos a serem tratados pelas autoras Isabela Maiolino e Luísa Cardoso no artigo “A prorrogação da licença-maternidade: considerações sobre a Lei 11.770/2008”. O trabalho tem como ponto central verificar se a prorrogação da licença-maternidade, de quatro para seis meses no âmbito da iniciativa privada, tem ajudado ou prejudicado a contratação de mulheres no mercado de trabalho pelo regime trabalhista. Nesse sentido, as autoras descrevem o instituto da licença-maternidade fazendo um paralelo com a licença-paternidade, bem como demonstrando a sua caracterização como direito fundamental. Em seguida, tratam de descrever a prorrogação da licença-maternidade a partir da nova Lei para então, analisar as consequências quanto à onerosidade econômica do novo instituto para o empregador. Ato seguinte, as elaboradoras do artigo apresentam uma comparação com outros modelos de licença-maternidade aplicados em outros países, enfocando, por fim, algumas perspectivas sociais da Lei 11.770/2008.

No artigo “Efetividade das cotas raciais na Universidade de Brasília” os alunos Jean Fillipe Marques Aragão e Roberta Chistian da Silva e Silva têm como problema central a verificação da efetividade das políticas de cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília – UNB na integração do segmento negro no contexto acadêmico, bem como na verificação de sua afirmação. Para tanto, os acadêmicos tratam, num primeiro momento, da contextualização da história do negro no Brasil. Em seguida, caracterizam o mito da democracia racial e a mestiçagem no país. Por fim, os discentes finalizam o artigo com pontuais considerações sobre igualdade, reconhecimento, emancipação, integração e cotas raciais, bem como efetividade e afirmação das políticas de cotas na UNB.