Políticas Editoriais

Foco e Escopo

Enquanto periódico, a RDP objetiva ser um espaço de atualização constante para a comunidade acadêmica interessada pela área do Direito Público. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do IDP e a linha editorial da revista contemplam, além de outras, as seguintes linhas de pesquisa: (a) Processo e Jurisdição Constitucional e (b) Direitos e Garantias Fundamentais.

 

Políticas de Seção

Dossiê Temático - História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição

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Dossiê Temático - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal

O dossiê busca contribuir para o debate teórico acerca dos limites jurídicos e do modelo regulatório pertinente para práticas invasivas da privacidade e/ou baseadas no tratamento de dados pessoais empregadas no contexto de atividades estatais voltadas à segurança pública e as investigações criminais.

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Dossiê Temático - Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia

Neste dossiê temático da Revista Direito Público, intitulado "Inteligência artificial, ética e epistemologia", pretende-se reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca das questões éticas e epistemológicas associadas à Inteligência Artificial

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Dossiê Temático - Ministério Público: atuações, interações, perspectivas

A partir deste complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o aprofundamento do debate jurídico teórico e prático, dando espaço a reflexões e análises acerca do local ocupado pelo Ministério Público desde 1988 no quadro institucional da República brasileira. Busca-se, assim, oferecer um balanço da trajetória do Ministério Público desenhado pelo Constituinte de 1987-1988, o que necessariamente inclui os diálogos com outras instituições dentro e fora do sistema de justiça, além das perspectivas e dos desdobramentos do porvir desse importante agente social na vida pública nacional. 

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Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias

Neste dossiê, pretendemos reunir estudos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que investiguem as conexões entre discursos, saberes e práticas policiais e institutos e conceitos da dogmática processual penal, considerando as diretrizes democráticas e os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e convenções e tratados internacionais de que o Brasil é signatário

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Dossiê Temático- Democracia, desinformação e eleições

O dossiê tem o objetivo de fomentar as linhas de debate através da publicação de pesquisa de ponta nacional e internacional multidisciplinar sobre práticas de desinformação. Serão aceitos trabalhos que proponham abordagens empíricas, epistemológicas, teóricas e regulatórias sobre o fenômeno da desinformação e o seu impacto nas democracias contemporâneas. É encorajada também a submissão de trabalhos dedicados à investigação do impacto da desinformação em processos eleitorais, notadamente através do uso de dados

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Dossiê Temático - Gênero e Instituições Judiciais: conexões teóricas e práticas

A partir de uma perspectiva teórica de crítica feminista do direito, o dossiê propõe reunir pesquisas que demonstrem as fraturas que o direito possui e a exclusão que ele gera por meio da utilização do gênero como elemento diferenciador de relações sociais e jurídicas discriminatórias. O dossiê se direciona para pensar/problematizar a questão de gênero em duas vertentes principais: a primeira de viés essencialmente conceitual-teórico, em vista de uma teoria jurídica feminista e, a segunda, institucional-prático, tendo como foco as interconexões entre gênero e o sistema de justiça.

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Dossiê Temático - Igualdade e Diferença

O dossiê objetiva fomentar e aprofundar o debate acerca da concretização do princípio da igualdade a partir das questões sobre as potencialidades, limites e efeitos adversos do uso de categorias identitárias para a proteção dos direitos fundamentais de minorias políticas.

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Dossiê Temático - Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas

Artigos com foco na importância da efetivação de direitos sociais como saúde, educação, assistência social e trabalho digno, por meio do direito ao desenvolvimento e de políticas públicas, as quais devem ter como base o exercício da solidariedade social como catalisador da efetivação de tais direitos, em um contexto de implementação de políticas de austeridade fiscal, com regressão de direitos e repúdio à proteção social, à luz do neoliberalismo.

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[FLUXO INTERROMPIDO] Artigos Originais

Artigos cuja temática apresente inovação para o campo científico e tenha relação com a linha editorial adotada pela revista Direito Público.

No momento, as submissões para esta Seção estão interrompidas, conforme divulgado em nossa plataforma.

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Dossiê Especial - Covid-19

Artigos que estabeleçam boa transversalidade entre a linha temática do periódico (notadamente, Direito Público e seus respectivos ramos) e os assuntos emergentes em face à pandemia mundial.

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Processo de Avaliação pelos Pares

Análise prévia pelo Comitê Executivo (desk review)

Todos os artigos passam por uma análise prévia realizada pelo Comitê Executivo da revista, que verifica o atendimento às Diretrizes para Autores e Autoras e submete os manuscritos a uma verificação de plágio e autoplágio. Caso não tenham sido atendidas as diretrizes, ou detectado plágio, o artigo será arquivado, sem prejuízo da possibilidade de uma nova submissão.

Cumpridas as diretrizes, o artigo é analisado pelos Editores, em diálogo com o Comitê Editorial, para verificar a adequação do texto à linha editorial da revista, assim como seu caráter inovador e inédito. Em caso de rejeição, os autores são informados da decisão e o artigo será arquivado.  

Processo de avaliação por pares (double-blind peer review) 

Caso aprovado pelo Comitê Executivo, o artigo é remetido a pareceristas anônimos/as para a avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, de acordo com o processo conhecido como double-blind peer review

Os artigos serão avaliados seguindo os seguintes critérios: i) formais - conformidade com as normas da ABNT, precisão do resumo e palavras-chave; ii) metodológicos - esclarecimento do problema que pretende abordar; desenvolvimento coerente com os objetivos a que se propõe; esclarecimento quanto às opções metodológicas; iii) teóricos - utilização adequada da base teórica; reflexão sobre o estado atual do conhecimento na área, contendo referências pertinentes e atualizadas; iv) éticos - referência a informações duvidosas em seu conteúdo ou nas referências às fontes citadas. Também será considerado o ineditismo e a inovação da hipótese de trabalho.  

Os/as avaliadores emitem pareceres com recomendações e seguinte posicionamento: (i) favorável à publicação do artigo; (ii) favorável à publicação do artigo desde que feitas as alterações sugeridas; (iii) não favorável à publicação do artigo. 

Avaliação posterior pelos Editores

Após avaliação por pares, os editores analisam os pareceres emitidos e categorizam os artigos em: i) aceito; ii) revisões requeridas; iii) rejeitado. 

O artigo rejeitado será arquivado e o parecer enviado ao autor/a. 

Os artigos aceitos ou parcialmente aceitos serão enviados aos autores para que possam melhorá-los de acordo com as orientações do parecer e dos editores. Feitas as alterações, os editores analisarão as mudanças e decidirão se o artigo necessita de novas avaliações por pareceristas ou novas alterações. Esta etapa tem por finalidade o maior aprimoramento do texto em diálogo com os editores e pareceristas. 

A avaliação positiva do artigo não implica em publicação pela RDP. 

Decisão final dos Editores 

Após esgotamento da fase anterior, os editores emitem decisão final sobre o artigo que poderá ser (i) aceito para publicação ou (ii) rejeitado. No último caso, o artigo será arquivado e o parecer enviado aos autores. 

A decisão final de aceite do artigo, por sua vez, não implica publicação automática, que ficará sujeita ao juízo de conveniência dos editores, com base no estado atual da linha editorial da revista, o tema do artigo e seu ineditismo. Além disso, antes de ser considerado para publicação, o artigo será submetido a uma nova conferência de plágio e autoplágio 

Os convites para publicação serão feitos por e-mail, que sempre deverá estar atualizado na plataforma da revista

Excepcionalmente, haverá convites para publicação de artigos que não serão submetidos ao processo de avaliação, não excedendo tais casos 25% dos artigos publicados em determinado ano. Os convites serão formulados exclusivamente pelo Editor Chefe da Revista Direito Público.  


 

Periodicidade

A revista é uma publicação bimestral.

 

Política de Acesso Livre

Desde janeiro de 2020, esta revista oferece acesso livre imediato a todo o seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

 


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