Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia"

Neste dossiê temático da Revista Direito Público, intitulado "Inteligência artificial, ética e epistemologia", pretende-se reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca das questões éticas e epistemológicas associadas à Inteligência Artificial.

As relevantes potencialidades da Inteligência Artificial  convivem com características como a de  opacidade e imprevisibilidade, especialmente no tocante às técnicas específicas de machine learning e deep learning, que podem colocar em xeque elementos caros ao ordenamento jurídico, que tem por eixo central o valor da dignidade da pessoa humana. Assim, parte significativa do debate jurídico contemporâneo sobre o tema tem se debruçado sobre as possibilidades, limites e riscos da utilização de IA em diferentes âmbitos públicos e privados, com destaque para as questões associadas ao viés e à discriminação, assim como para o tema da responsabilização no caso de ilícitos perpetrados com o uso de sistemas autônomos.

 Em paralelo, observa-se a aceleração de esforços, no âmbito de organismos internacionais, para a pactuação de princípios sobre o uso de IA, assim como a apresentação de propostas para a regulamentação do assunto tanto no Brasil como no exterior. Aspectos relevantes de tais iniciativas incluem tentativas de definição de conceitos, princípios e parâmetros para sopesamento dos riscos e dos benefícios de tal tecnologia.

Tendo como pano de fundo esse complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o fomento do debate jurídico sobre o tema, tendo por foco duas principais vertentes, merecedoras de maior aprofundamento na literatura acadêmica sobre o tema no Brasil:

1)      Aspectos éticos relacionados ao uso e desenvolvimento de sistemas IA dotados de alto grau de autonomia. Questões de interesse incluem mas não se limitam a investigações sobre os princípios da transparência, equidade, não-discriminação, explicabilidade, supervisão humana e inclusão; a relação entre os princípios éticos associados à IA e os princípios e conceitos desenvolvidos no campo da proteção de dados pessoais; e as implicações éticas da ausência de  intervenção ou supervisão humana em decisões tomadas  por sistemas autônomos com reflexos para direitos fundamentais.

2)      Aspectos epistemológicos relacionados à Inteligência Artificial, em especial no que diz respeito às condições que informam as capacidades cognitivas de agentes não humanos em comparação com as formas humanas de aquisição do conhecimento.

Será dada preferência a artigos que tragam contribuições inovadoras sobre o tema, inclusive com abordagens multidisciplinares.

O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de setembro de 2021.

As normas de formatação dos trabalhos encontram-se em:

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions#authorGuidelines

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Diretor do CEDIS/IDP (Centro de Estudos de Internet e Sociedade). É membro do Conselho Diretor da IAPP (International Association of Privacy Professionals). Foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de proteção de dados, a base da Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro do Grupo de Trabalho sobre proteção de dados e informações judiciais do Conselho Nacional de Justiça. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU) e do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana). Foi pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma (Roma, Itália), na Università degli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha). Parte do seu trabalho está disponível em www.doneda.net.

Link para currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1757295619025058

Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ex-bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda, com Distinção Acadêmica. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Professora do corpo permanente do Mestrado Profissional em Direito, do IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e atuou na propositura da Estratégia Brasileira de IA. É, atualmente, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Link para currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2365618822386653

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Dossier "Artificial Intelligence, Ethics and Epistemology""

This Special Issue of the Public Law Journal dedicated to “Artificial Intelligence, Ethics and Epistemology” aims to collect theoretical and empirical studies that contribute to the debate on the ethical and epistemological issues related to AI.

The relevant potential of AI goes hand in hand with characteristics such as opacity and unpredictability, especially with regard to machine learning and deep learning techniques, which may create risks for key-elements of the legal framework, such as the idea of human dignity. Thus, a significant part of contemporary legal research has been dedicated to examine the possibilities, the limits and the risks associated with the use of AI in different public and private domains, with emphasis on issues related to bias, discrimination and liability for actions of autonomous agents.

In parallel, as international organizations increase their efforts to create consensus on principles for the use of AI, proposals for regulation of this technology have emerged both in Brazil and abroad, with attempts to provide definitions, principles and criteria to evaluate its risks and benefits.

Taking into account this complex background, this Special Edition seeks to contribute to the promotion of legal debate on the issue, focusing on two mains pillars, which are still insufficiently explored in the academic literature on the topic in Brazil:

1)      Ethical aspects related to the development and use of AI systems that possess a high degree of autonomy. Questions of interest include but are not limited to the exploration of the principles of transparency, equity, non-discrimination, explainability, human supervision and inclusion; the relationship between the ethical principles related to AI and those developed in the field of data protection; and the ethical implications of the absence of human supervision or intervention in decisions made by autonomous systems with impacts on fundamental rights;

2)      Epistemological aspects related to AI, especially with regard to the conditions associated with cognitive capabilities of non-human agents in comparison with the human forms of acquisition of knowledge. 

The Journal welcomes papers that bring innovative contributions to the topic, including papers with multidisciplinary approaches.

Final paper submission deadline: September 30th, 2021

Submission guidelines are available at:

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions#authorGuidelines

PhD in Civil Law from the State University of Rio de Janeiro. Professor of Law at IDP. Appointed by the Brazilian Chamber of Deputies to the National Council of Data Protection and Privacy. Director of the Internet and Society Center of IDP. Member of the Advisory Board of the International Association of Privacy Professionals (IAPP). Served as General Coordinator at the Ministry of Justice (Brazil), where he coordinated the drafting of the Data Protection Bill, that was the basis of the General Data Protection Law. Member of the Commission of Legal Experts of the Chamber of Deputies responsible for drafting the Bill of Law on Data Protection in the field of law enforcement. Member of the Working Group on data protection and judicial data of the National Council of Justice. Member of the advisory boards of the United Nations Global Pulse Privacy Group and of the Project Children and Consumption (Instituto Alana). Former visiting researcher at the Italian Data Protection Authority (Rome, Italy), University of Camerino (Camerino, Italy) and at the Max Planck Institute for Comparative and International Private Law (Hamburg, Germany). Some of his work is available at www.doneda.net.

Link to CV: http://lattes.cnpq.br/1757295619025058

PhD in Cultural and Communications Policies from the University of Brasília; Master of Laws and Bachelor of Laws from the State University of Rio de Janeiro. Former scholarship student at the University of Waseda, in Tokyo, with Academic Distinction. Certified Information Privacy Professional/Europe - IAPP. Professor of Law at IDP and visiting professor at other higher education institutions. She is also a career civil servant since 2007 (Expert in Telecommunications Regulation) and has held senior positions at the National Telecommunications Regulator, Anatel; at the Brazilian Ministry of Communications, and at the Brazilian Ministry of Science and Technology, where she coordinated the work on the Brazilian Strategy for Digital Transformation and worked on the National AI Strategy. She is currently a member of the Board of Directors at the National Data Protection Authority, ANPD.

Link to CV: http://lattes.cnpq.br/2365618822386653