Chamada de artigos para o Dossiê Temático "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição"

Chamada de artigos para o Dossiê Temático - História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição

 

O dossiê pretende reunir artigos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que trabalhem aspectos e desdobramentos da cultura jurídica do século XIX e do pós-abolição, dando ênfase aos aspectos constitutivos da diáspora africana no mundo. Neste sentido, busca aproximar o direito dos debates desenvolvidos nas demais ciências humanas a respeito do impacto da escravidão, do racismo e da agência de mulheres e homens negros na disputa pela construção das categorias e instituições jurídicas.

 

A partir de uma perspectiva transdisciplinar, o dossiê pretende reunir trabalhos que abordem as intersecções entre cultura jurídica, escravismo e lutas por cidadania, reunindo temas como: agência feminina multifacetada e seu apagamento na produção historiográfica; a participação de grupos subalternos nos processos de independência nas Américas e na formação do sistema jurídico moderno; a influência da plantation, do tráfico negreiro e da escravidão nos contornos da arquitetura e da burocracia estatal; o uso do direito como estratégia de disputa do léxico da liberdade e da cidadania por pessoas negras; as relações entre teoria social, pensamento jurídico e mundo atlântico; as implicações do colonialismo e da escravidão no controle social; os vínculos entre imaginação moral, justiça, trauma e memória na diáspora africana; relações entre escravidão e justiça de transição; o direito nas expressividades estéticas do oitocentos e do pós-abolição; as disputas de sentidos em torno dos conceitos jurídicos antes e/ou depois da abolição da escravidão; tensões e construções da cidadania no pós-abolição.

 

Assim, o dossiê espera reunir contribuições que iluminem o papel do direito nos interstícios da escravidão e da liberdade, em diálogo com os avanços da historiografia, da sociologia, da antropologia, do campo das relações raciais e dos estudos culturais, pós-coloniais e decoloniais no Brasil e no restante da América.

 

Serão aceitos artigos resultantes de trabalhos acadêmicos, com destaque para estudos empíricos, dentro de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:

 

a. Agência subalterna, atlântico insurgente e cultura jurídica nos oitocentos;

b. Escravidão, racismo e controle social;

c. Direito, cidadania e liberdade nos oitocentos e pós-abolição

d. Direito à memória, representações do passado e justiça histórica


O prazo para submissão de artigos se inicia em 15 de setembro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2021.


Sobre as/os coordenadoras/es do dossiê:

Fernanda Lima da Silva

Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília. Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Pesquisadora do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação – CEDD/UnB; do Maré – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Cultura Jurídica e Atlântico Negro – UnB; e do Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP/UFPE)

 

Gabriela Barretto de Sá

Professora da Universidade do Estado da Bahia, onde coordena o Projeto de Extensão "Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiz Gama". Doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Doutorado Sanduíche no Population Studies Center/University of Pennsylvania, através do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias do Nascimento - CAPES . Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. É pesquisadora do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação - CEDD/UnB; do Maré - Núcleo de Estudos e Pesquisa em Cultura Jurídica e Atlântico Negro - UnB; do RHECADOS - Hierarquizações étnico-raciais, Comunicação e direitos humanos (UNEB); e da RIMAS - Rede Interdisciplinar de Mulheres Acadêmicas do Semiárido.

Marcos Vinícius Lustosa Queiroz

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília, com sanduíche na Universidad Nacional de Colombia (Programa Abdias Nascimento). Pesquisador Fulbright na Duke University. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

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The dossier intends to bring together theoretical and empirical articles, from the field of law and related areas, that work on aspects and developments of the legal culture of the 19th century and the post-abolition period, emphasizing the constitutive aspects of the African diaspora in the world. In this sense, it seeks to bring the law closer to the debates developed in the other human sciences regarding the impact of slavery, racism and the agency of black women and men in the dispute for the construction of categories and legal institutions.

From a transdisciplinary perspective, the dossier intends to bring together works that address the intersections between legal culture, slavery and struggles for citizenship, bringing together themes such as: multifaceted female agency and its erasure in historiographical production; the participation of subordinate groups in the independence processes in the Americas and in the formation of the modern legal system; the influence of plantations, the slave trade and slavery on the contours of architecture and state bureaucracy; the use of law as a strategy for dispute of the lexicon of freedom and citizenship by black people; the relationships between social theory, legal thought and the Atlantic world; as a result of colonialism and slavery in social control; the links between moral imagination, justice, trauma and memory in the African diaspora; relations between slavery and transitional justice; law in the aesthetic expressiveness of the 1800s and post-abolition; as meaning disputes around legal concepts before and/or after the abolition of slavery; tensions and constructions of citizenship in the post-abolition period.

Thus, the dossier hopes to bring together contributions that illuminate the role of law in the interstices of slavery and freedom, in dialogue with advances in historiography, sociology, anthropology, the field of race relations and cultural, postcolonial and decolonial studies without Brazil and without the rest of America.

Articles from academic works will be accepted, with emphasis on empirical studies, within at least one of the following thematic axes:

a. Subaltern agency, insurgent Atlantic and legal culture in the 1800s;
b. Slavery, racism and social control;
c. Law, citizenship and freedom in the 1800s and post-abolition
d. Right to memory, representations of the past and historical justice.

 

The deadline for submission of articles is December 31, 2021.




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