Ensaio sobre uma Teoria Geral dos Atos de Comunicação no Processo Penal Brasileiro: À Luz da Teoria da Ação Comunicativa Habermasiana
Palavras-chave:
Ensaio de uma teoria dos atos de comunicação, teoria da ação comunicativa, aspectos político-criminais e criminológicos.Resumo
O presente trabalho busca explicitar os aspectos gerais e mais abrangentes atinentes aos atos de comunicação, procurando oferecer parâmetros para uma teoria geral dos atos de comunicação, fixando características em comum entre as diversas modalidades de atos dessa natureza. Sendo assim, fixam-se os pressupostos e requisitos dos atos de comunicação, bem como os seus fundamentos e finalidades. No momento seguinte, então, é feita uma breve abordagem da Teoria da Ação Comunicativa proposta por Habermas, com o escopo de que esta sirva de espeque para a construção da Teoria Geral dos Atos de Comunicação no processo penal. Por fim, os atos de comunicação são analisados à luz da Política Criminal, da Criminologia e da Constituição, com o intuito de que sejam estabelecidas algumas conclusões sobre esses.
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