A Interpretação Constitucional Como Método de Controle de Constitucionalidade

OSCAR VALENTE CARDOSO

Resumo


O controle de constitucionalidade visa preservar a força normativa da Constituição, não somente como fonte formal de direito, mas também material, em face da aplicabilidade direta e da eficácia de suas normas. Entre as diversas formas de controle, também podem ser inseridos dois métodos de interpretação, por meio dos quais o Judiciário efetivamente analisa a compatibilidade – ou não – dos atos normativos diante do ordenamento constitucional. Objetiva-se neste artigo examinar a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, além de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal.


Palavras-chave


Controle de constitucionalidade; Constituição de 1988; interpretação conforme a Constituição; declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

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