A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN

Autores

  • FLÁVIO AZAMBUJA BERTI
  • HELTON KRAMER LUSTOZA

Resumo

Este trabalho tem por escopo analisar os fundamentos das correntes existentes acercada responsabilidade pelas infrações administrativo-tributárias. Busca-se descobrir caminhos acercado modo de responsabilização diante do cometimento de uma infração tributária dentro do direitotributário sancionador.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

FLÁVIO AZAMBUJA BERTI

Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Direito pela UFSC, Especialista em DireitoProcessual Tributário, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estadodo Paraná, Professor Universitário.

HELTON KRAMER LUSTOZA

Mestrando em Direito Constitucional pela UniBrasil, Especialista em Direito Tributário, Advogado,Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, Professor Universitário.

Downloads

Como Citar

BERTI, F. A., & LUSTOZA, H. K. (2010). A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN. Direito Público, 6(29). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1627

Edição

v. 6 n. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009

Seção

Artigos Originais

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.