A Utilização do Método Comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento do HC 82.424 (Antissemitismo)

Autores

  • ARIANE COSTA GUIMARÃES UniCEUB
  • CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA UniCEUB

Palavras-chave:

Direito constitucional, método comparativo, Estado Constitucional Cooperativo,

Resumo

O presente artigo aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido

no HC 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A

abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim,

descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo.

Após, faz-se o estudo do precedente do HC 82.424. Conclui-se que o Estado Constitucional

Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos

direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método comparativo. Após o estudo do

precedente do HC 82.424, verifica-se que o STF utilizou, naquele precedente, o método comparativo

de forma satisfatória, na medida em que os julgadores se preocuparam com o contexto histórico da

prática de racismo antissemita relacionando-o aos paradigmas estrangeiros, inserindo o Brasil no

cenário solidário de combate a práticas antissemitas, ante a repercussão global do fenômeno.

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Biografia do Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES, UniCEUB

Acadêmica de Direito (10º semestre) – UniCEUB, Pesquisadora do VI Programa de Iniciação

Científica (PIC) – UniCEUB, Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC/CEUB), Membro

do Grupo de Estudos em Hermenêutica e Direito do Consumidor (GEDHEC/CEUB), Membro

do Grupo de Estados de Análise Jurídica da Política Econômica (GDES/UnB).

CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA, UniCEUB

Mestre em Direito e Estado pela UnB, Professora de Direito Constitucional do UniCEUB, Professora

de Pós-Graduação em Direito Constitucional do IDP, Coordenadora do Núcleo de Estudos

Constitucionais (NEC/UniCEUB), Professora Voluntária da Faculdade de Direito da UnB, Assessora

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Como Citar

GUIMARÃES, A. C., & SILVA, C. O. P. D. (2011). A Utilização do Método Comparativo pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento do HC 82.424 (Antissemitismo). Direito Público, 6(30). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1663

Edição

v. 6 n. 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009

Seção

Estudos Jurídicos

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