Seguridade Social: um Sistema Constitucional de Proteção e de Justiça Social
Palavras-chave:
Direitos sociais, Seguridade Social, proteção social, justiça social.Resumo
O presente artigo versa sobre o sistema constitucional da Seguridade Social ao caracterizar-
se como um sistema de proteção e justiça social. Neste estudo, sustenta-se que o ideal de
justiça social se concretiza com a efetiva aplicação de cada um dos direitos sociais consagrados na
Constituição Federal de 1988. Objetiva-se, ainda, elucidar que, em nosso sistema jurídico-constitucional,
a justiça social é o fim da ordem social e se exprime na equânime distribuição dos benefícios
sociais para quantos deles necessitem e que a Seguridade Social é o modelo protetivo que se destina
a institucionalizar os seus preceitos. Além disso, para a concepção constitucional de bem-estar e
justiça sociais, exige-se a solidariedade social em que haja integração das ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade.
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