A Atuação do Magistrado e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Estado Democrático de Direito

Autores

  • RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA Faculdade de Direito de Vitória
  • ALEXANDRE DE CASTRO COURA Faculdade de Direito de Vitória

Palavras-chave:

Estado liberal, estado do bem-estar social, Estado Democrático de Direito, legitimidade, racionalidade, decisão judicial.

Resumo

Embora a Constituição Federal de 1988 consagre entre nós o paradigma do Estado Democráticode Direito, representando um total giro nas concepções que caracterizavam e definiamos paradigmas anteriores, o que se percebe hoje é que a ideologia dos modelos constitucionaispredecessores continua mais viva do que nunca. Assim, embora teoricamente o avanço tenha sidoexpressivo, a prática forense reflete um momento que pode ser resumido na máxima popular em que“o velho ainda não caiu e o novo ainda não se firmou”. Ante isso, tem se tornado corriqueiro, nãosó aos Magistrados de piso, mas, inclusive, em nossos tribunais superiores, a tomada de decisõespautada, única e exclusivamente, naquele método silogístico no sentido aristotélico, de mera aderênciado fato à norma, sem uma participação efetiva, crítica e legítima do julgador, o que perenizaentre nós, como pano de fundo, o paradigma liberal. Outros, insurgindo-se contra o modelo iluminista,professam uma atuação assistencialista e paternalista, limitando-se a atender os fins sociaisperseguidos pelo Estado. Neste artigo, trabalhar-se-á em que medida o atual modelo constitucionalexige a superação de concepções típicas dos paradigmas anteriores, sob pena de quedar-se emmera quimera.

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Biografia do Autor

RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA, Faculdade de Direito de Vitória

Advogada, Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Professora de DireitoConstitucional da Rede Doctum.

ALEXANDRE DE CASTRO COURA, Faculdade de Direito de Vitória

Mestrado (2004) e Doutorado (2007) em Direito Constitucional pela Universidade Federal deMinas Gerais, Integrante do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Vitória e da UniversidadeFederal do Espírito Santo, Experiência na Área de Direito, com Ênfase em Direito Constitucional,Desenvolve e Orienta Pesquisas Relacionadas a Direitos e Garantias Fundamentais,Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional, Membro do Ministério Público do Estadodo Espírito Santo.

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Como Citar

COSTA, R. P. C., & COURA, A. D. C. (2011). A Atuação do Magistrado e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Estado Democrático de Direito. Direito Público, 7(32). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1738

Edição

v. 7 n. 32 (2010): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário

Seção

Assunto Especial

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