A Ação Monitória Como Instrumento Diferenciado na Busca da Tutela Jurisdicional

CLAUDINEI J. GÖTTEMS, RODRIGO LANZI DE MORAES BORGES

Resumo


O presente trabalho tem como enfoque o estudo sobre a ação monitória introduzida emnosso Código de Processo Civil pela Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995, a qual acrescentou os arts.1.102-A a 1.102-C, trazendo, para tanto, o seu conceito, evolução histórica e sua finalidade, tudopara demonstrar que se trata de um instrumento que pode acarretar a celeridade da tutela jurisdicional,com a possibilidade de acelerar a formação do título executivo e dar ensejo à fase executiva,o que, em nosso entender, caracteriza o seu diferencial quando em comparação aos demais meiosordinários de cobrança. O trabalho também se propõe a realizar uma análise sobre a concreta eficáciadessa ação no plano prático, tecendo, ainda, algumas sugestões.

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