A Lei Ficha Limpa em Revista e os Empates no STF: Liberdades Políticas em Questão e o Dilema entre o Politicamente Correto e o Constitucionalmente Sustentável

Autores

  • RUY SAMUEL ESPÍNDOLA UFSC

Palavras-chave:

Lei Ficha Limpa, inelegibilidades, STF, direito de candidatura, direito político fundamental, liberdades políticas, politicamente correto, inconstitucionalidades, TSE.

Resumo

O ensaio faz a crítica de inovações introduzidas pela Lei Ficha Limpa no rol de inelegibilidades,apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, masconstitucionalmente insustentáveis. Critica a exegese dada ao tema pelo TSE. Trata o direito dereceber votos, o direito de candidatura, como direito fundamental e cláusula pétrea, tão relevantepara a democracia constitucional quanto o direito de votar e de ir, vir e ficar. Analisa criticamente osempates no STF, em torno dos casos Joaquim Roriz e Jader Barbalho, denunciando seus moralismose incongruências. Condena posições doutrinárias equívocas e preconceituosas. Sugere alteraçõesregimentais no STF e mudança de exegese no plano da justiça eleitoral.

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Biografia do Autor

RUY SAMUEL ESPÍNDOLA, UFSC

Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina,Professor de Direito Constitucional Eleitoral e Recursos Eleitorais na Pós-Graduação em DireitoEleitoral do Cesulbra, Mestre em Direito Público pela UFSC, Doutorando em Direito do Estadopela UFPR (2002/2005), Conferencista Internacional, Colaborador Oficial da Revista LatinoAmericana de Estudos Constitucionais, Secretário de Comissão Especial do Conselho Federalda OAB (a em prol da emenda constitucional de iniciativa popular), Sócio Gerente da Espíndola& Valgas, Advogados Associados, com sede em Florianópolis/SC, Advogado Militante peranteo TSE e STF. Autor do Livro Conceito de Princípios Constitucionais.

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Como Citar

ESPÍNDOLA, R. S. (2012). A Lei Ficha Limpa em Revista e os Empates no STF: Liberdades Políticas em Questão e o Dilema entre o Politicamente Correto e o Constitucionalmente Sustentável. Direito Público, 8(38). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1880

Edição

v. 8 n. 38 (2011): Concretização do Direito Fundamental à Resposta

Seção

Estudos Jurídicos

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