Apontamentos Acerca da Súmula Vinculante

Autores

  • MARCELO COSME DE SOUZA MAGALHÃES Universidade Regional do Cariri – Urca

Resumo

A súmula vinculante, instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é tema de peculiar interesse jurídico, em face da importância dos efeitos do instituto nas relações sociais e conflitos postos ao Poder Judiciário. O presente trabalho tem por objetivo explanar o mecanismo da súmula vinculante, conceituando-a e tratando dos instrumentos normativos constitucionais e infraconstitucionais atinentes à espécie, analisando-os, sob a metodologia de pesquisa em diplomas legais, livros, Internet, revistas jurídicas, entre outros. O resultado desse enfrentamento se consubstancia em um plexo de informações acerca da súmula vinculante, proporcionando ao leitor uma visão ampla de tal instrumento criado na reforma do Judiciário no ano de 2004.

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Biografia do Autor

MARCELO COSME DE SOUZA MAGALHÃES, Universidade Regional do Cariri – Urca

Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Chefe de Secretaria de Vara Judicial), Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Regional do Cariri – Urca.

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Como Citar

MAGALHÃES, M. C. D. S. (2013). Apontamentos Acerca da Súmula Vinculante. Direito Público, 8(39). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1936

Edição

Seção

Artigos Originais