Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS

Resumo


A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa inconstitucional. A prática decisória do Supremo tem progressivamente se aproximado do estágio adequado de controle de constitucionalidade da omissão legislativa inconstitucional.

Palavras-chave


Controle de constitucionalidade; omissão legislativa inconstitucional; ativismo judicial.

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