A Participação da Sociedade Civil na Interpretação da Norma Constitucional e Concretização do Estado e Bem-Estar Social

Autores

  • MARIO BASTOS

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, hermenêutica, estado de bem-estar social, contrato social

Resumo

O modelo de Estado de Bem-estar Social determinado pela Constituição Federal de 1988não é concretizado eficazmente pelo poder político centralizado devido à aplicação desproporcionalde receitas orçamentárias na estrutura da Administração Pública interna em detrimento dos direitos egarantias fundamentais do cidadão. Nesse contexto, este trabalho objetiva analisar as ferramentas queo ordenamento jurídico e o Estado Democrático legam à sociedade civil, como força produtiva de interpretaçãoda norma constitucional conformadora da realidade constitucional. E tem como problema:Como a sociedade civil organizada pode alterar a omissão do Estado, que concentra suas receitas naestruturação da Administração Pública, em detrimento da concretização do programa constitucional,incidindo em conduta que descaracteriza o Estado de Bem-estar Social, em ofensivo desalinho com osinteresses do titular do Poder Constituinte? Como resultado considera-se que, como forma de exercícioda democracia, necessita-se incluir o cidadão comum no rol dos habilitados para propor emendasconstitucionais e assim concretizar de fato o modelo de Estado de Bem-estar Social projetado pelaConstituição, sob pena de fragilização irreparável e consequente rompimento imediato do contratosocial. O método utilizado foi uma pesquisa bibliográfica qualitativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

MARIO BASTOS

Professor de Direito Constitucional pela Faculdade Maurício de Nassau, Professor de DireitoConsumerista pela Fabac, Professor de Direito Tributário pelas Faculdades Maurício de Nassaue Fabac, Especialista em Direito Tributário Pós-Graduado pela Fundação Faculdade de Direitoda UFBA, Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, Graduado em ComunicaçãoSocial pela Universidade Católica de Salvador, Advogado e Consultor Jurídico em Salvador/BA, atuando nas áreas cível e comercial, Sócio-Fundador do Oliveira & Bastos Advogados

Downloads

Como Citar

BASTOS, M. (2013). A Participação da Sociedade Civil na Interpretação da Norma Constitucional e Concretização do Estado e Bem-Estar Social. Direito Público, 9(47). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2118

Edição

v. 9 n. 47 (2012): Sociedade Civil e o Poder Judiciário

Seção

Assunto Especial

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.