A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO A SUBSIDIAR A DECISÃO JURÍDICA

Rodrigo Medeiros Silva

Resumo


A audiência pública vem ganhando cada vez mais aceitação ao longo dos anos. Prática baseada na ação comunicativa de Jürgen Habermas, a audiência pública mostra-se um eficiente instrumento diante da falta de ação por parte do Legislativo e do Executivo e como garantidor e concretizador de direitos fundamentais. A atual conjuntura mostra-se complexa e exige novas práticas de discussão onde a democracia seja efetiva com a participação de todos os interessados na temática e na deliberação. Assim, essa ferramenta importante se consolida como meio de comunicação entre a sociedade e o Estado.

Palavras-chave


Audiência Pública. Ação Comunicativa. Ativismo Judicial.

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