Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites

Autores

  • Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães Universidade Estácio de Sá

Palavras-chave:

Mutação constitucional, constitucionalismo, decisão judicial.

Resumo

O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e de seus limites, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese.

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Publicado

2015-05-12

Como Citar

Guimarães, P. C. N. B. (2015). Mutação constitucional: alguns apontamentos sobre seus limites. Direito Público, 11(57), 64–77. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2198