EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS

Thiago Anton Alban

Resumo


Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igualdade, redistribuição de renda e intervenção do Estado na sociedade.

Palavras-chave


Direito Tributário; extrafiscalidade; Estado Social; teorias de justiça

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