A Ascensão do Judiciário e a Tensão Institucional: Judicialização, Ativismo e a Reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011)
Palavras-chave:
Ativismo judicial, constitucionalismo, controleResumo
Questões concernentes à judicialização dos conflitos e ao ativismo judicial são bastanterecorrentes nos debates constitucionais e institucionais contemporâneos. Entretanto, a problemáticanão é recente, e remonta ao início do fortalecimento do exercício da jurisdição constitucional.Recentemente, foi formulada no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC33/2011) que visa a alterar alguns dispositivos do Texto Magno a fim de aumentar, ou criar, diriamalguns, o controle do Legislativo sobre algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal. É nessecontexto que se insere o presente artigo, que pretende, em linhas gerais, abordar os principais aspectoscontroversos sobre essa questão.Downloads
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