PARADIGMA PROCEDIMENTALISTA DO DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: OS EXEMPLOS DO GÊNERO E DA SEXUALIDADE
Palavras-chave:
Paradigma procedimentalista do direito. Teoria da justiça tridimensional. Gênero. Sexualidade.Resumo
Este artigo trata do paradigma procedimentalista do direito de Jürgen Habermas e sua contribuição para a realização da justiça social, tomando como exemplos os casos de injustiças decorrentes do gênero e da sexualidade. Ao apresentar uma alternativa aos modelos liberal e de bem-estar do direito, o procedimentalismo oferece uma saída para o dilema da injustiça social tridimensional (tal como desenvolvida por Nancy Fraser), isto é que pode ser causada tanto pela má-distribuição (econômica), quanto pela ausência de reconhecimento (cultural ou simbólico) e/ou pela falha na representação (política). A questão que se coloca é como legitimar o direito e a jurisdição (sobretudo a constitucional) diante da falibilidade das normas jurídicas e do avanço dos conteúdos constitucionais no sentido da materialização de direitos e, portanto, de diminuição das injustiças. Tanto Habermas, quanto Nancy Fraser, verão a solução no fortalecimento da esfera pública. É dizer, na necessidade de participação democrática, via discurso e representação política, de todos os cidadãos nas discussões de seus direitos. O processo deliberativo sobre a interpretação de interesses conflitantes operaria uma grande mudança na natureza das instituições jurídicas, no sentido de tornarem-se veículos de promoção dos interesses democráticos.Downloads
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