O DILEMA ENTRE A EFICIÊNCIA DE CURTO E DE LONGO PRAZO NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O IMPACTO NO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Resumo

É aceito, como lugar-comum em doutrina, estar, dentre as funções da normatização de relações jurídicas, o efeito de potencializar os ganhos esperados e diminuir a extensão dos resultados indesejados. Nesse contexto, malgrado existirem avançados estudos acerca dos impactos imediatos na eficiência gestadas por inovações legislativas – ou novas interpretações jurisprudenciais –, a perquirição sob o prisma do ganho dinâmico de eficiência remanesce relativamente negligenciada. Neste artigo, objetiva-se discutir essa segunda perspectiva, abordando a eficiência da legislação numa perspectiva intertemporal. Em algumas situações, as normas geram queda inicial de bem-estar social, amplamente recompensada quando se contabilizam os ganhos futuros. Também há o contrário, regulações que aparentemente produzem um momentâneo aumento de bem-estar social, mas que acarretam malefícios por gerações. No presente texto, a partir do instrumental da Análise Econômica do Direito, especialmente do Welfare Overtaking Theorem, analisa-se a questão da eficiência no ordenamento jurídico, focando a realidade brasileira, numa perspectiva de curto e de longo prazo. Para exemplificar a teoria, são discutidos exemplos do direito falimentar, bem como uma ilustrativa decisão do STF. A conclusão do estudo é que, no processo de criação de novas regulações e nas decisões judiciais em geral, é imperiosa a ampla reflexão de custos e benefícios sociais, presentes e futuros, atentando para a eficiência dinâmica da sociedade.