As origens dos debates sobre o controle de contas no Brasil do século XIX

Julio Cesar Vellozo, André Lemos Jorge

Resumo


O presente artigo discute as tentativas de instalação de um órgão responsável por realizar o controle de contas no Brasil durante o Império, antes de um órgão desse tipo ser de fato instaurado, em 1890. Nele buscamos demonstrar que, ao contrário do que afirma a historiografia a respeito do assunto, nem o Conselho de Fazenda, criado em 1808, nem as primeiras propostas de controle orçamentário feitas no Brasil independente podem ser vistas como órgãos voltados ao controle de contas. As únicas propostas que podem ser vista como antecessoras do controle de contas atual são aquelas feitas por Manuel Alves Branco. Além disso, buscamos demonstrar que as polêmicas em torno do tema foram uma das dimensões da disputa de poder entre a coroa e o parlamento brasileiro que marcariam o Império. 


Palavras-chave


história do direito; controle de contas; história do direito administrativo

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