ANÁLISE DE DADOS: O COMPORTAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIANTE DA NOVA DINÂMICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO

Autores

  • Mariana Dionísio de Andrade Universidade Federal de Pernambuco
  • Beatriz de Castro Rosa Universidade de Fortaleza

Palavras-chave:

Contestação. Reconvenção. Recolhimento de Custas nos Tribunais de Justiça brasileiros. Vara Cível.

Resumo

O objetivo do presente estudo é responder ao seguinte problema de pesquisa: qual é a postura adotada pelos tribunais de justiça brasileiros na esfera cível quanto ao recolhimento de custas para a propositura de reconvenção na contestação, após a adoção do Código de Processo Civil brasileiro de 2015? Para construir a pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, interpretando os fenômenos estudados e relacionando os eventos, e quantitativa, na medida em que foram utilizados critérios categóricos e numéricos de mensuração em termos de variáveis. A partir da análise dos dados, é possível verificar como resultado que a enorme imprecisão na coleta de dados e a falta de uniformidade entre os Tribunais de Justiça tendem a causar problemas de harmonização dos procedimentos, o que pode prejudicar a atuação dos advogados que exercem seu mister em diferentes Estados. Conclui-se também que os tribunais brasileiros ainda não possuem uniformidade nas normas que regulam o recolhimento, mas, em sua maioria, realizam o recolhimento de custas da reconvenção proposta junto da contestação.

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Biografia do Autor

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Advogada.

Beatriz de Castro Rosa, Universidade de Fortaleza

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Chefe da Divisão Lato Sensu e Educação Continuada da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Professora do Curso de Direito e da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza-UNIFOR. É membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE e membro associado da ABEDI - Associação Brasileira de Ensino do Direito. Advogada.

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Publicado

2020-05-28

Como Citar

de Andrade, M. D., & Rosa, B. de C. (2020). ANÁLISE DE DADOS: O COMPORTAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIANTE DA NOVA DINÂMICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. Direito Público, 17(92). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3098

Edição

v. 17 n. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II

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