O CONTROLE JUDICIAL DO IMPEACHMENT: dilemas e a experiência brasileira

Autores

  • Gabriel Medeiros de Miranda
  • Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

Palavras-chave:

Impeachment, Constituição Federal, Controle judicial, Supremo Tribunal Federal, Judicialização da política

Resumo

Os processos de destituição presidencial por impeachment e sua frequência na América Latina e no Brasil têm motivado o debate público acerca de sua natureza, tendo tomado expressão significativa as teses que defendem ser este instituto objeto de desvirtuação. O presente trabalho se insere nesse debate se debruçando sobre questão central desta problemática: o controle judicial do impeachment. Preliminarmente, realizou-se estudo sobre a construção histórica deste instituto e a sua incorporação pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como sobre seu contorno institucional nos marcos brasileiros. Em seguida, explorou-se o seu controle judicial em tese, identificando-se três dilemas envolvidos nesta questão: a competência exclusiva do Congresso Nacional para autorizar, receber e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade; a inafastabilidade do controle constitucional do Supremo Tribunal Federal; e o problema da judicialização da “megapolítica”. Passou-se, então, ao resgate da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quando provocado em processo de impeachment. Por fim, concluiu-se que se trata a questão do controle judicial do impeachment de dilema de difícil resolução nos marcos do nosso sistema jurídico político, sendo urgente a necessidade de ampliação do debate acerca da revisão deste instituto.

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Biografia do Autor

Gabriel Medeiros de Miranda

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco

Professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Miranda, G. M. de, & Rebello Presgrave, A. B. F. (2019). O CONTROLE JUDICIAL DO IMPEACHMENT: dilemas e a experiência brasileira. Direito Público, 16. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3330

Edição

Seção

Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Reformas