PLATAFORMAS DIGITAIS E O NEGÓCIO DE DADOS: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DOS DADOS

Autores

Palavras-chave:

Plataformas Digitais, Direito da Concorrência, Controle de Estruturas, Proteção de Dados

Resumo

O presente artigo objetiva, a partir de uma revisão da literatura antitruste mais recente, analisar a extensão do poder econômico das plataformas digitais decorrente do processamento de dados pessoais pelo big data, no controle de estruturas, considerando como uma das finalidades do Direito da Concorrência a neutralidade do processo competitivo. Conclui-se pela necessidade de adequação dos parâmetros formais e materiais tradicionais do exame antitruste em convergência com as normas de proteção de dados pessoais previstas na Lei n. 13.709/2018. 

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Biografia do Autor

Ana Frazão, Universidade de Brasília

Advogada e Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília – UnB. Presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB Federal. Ex-Conselheira do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2012-2015). Ex-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (2009-2012). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, Especialista em Direito Econômico e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB e Doutora em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. 

Luiza Mendonça da Silva Belo Santos

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Integrante do Grupo de Pesquisa Constituição, Empresa e Mercado – GECEM/UnB.

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Frazão, A., & Mendonça da Silva Belo Santos, L. (2020). PLATAFORMAS DIGITAIS E O NEGÓCIO DE DADOS: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DOS DADOS. Direito Público, 17(93). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3695

Edição

Seção

Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias