SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CUSTO PENITENCIÁRIO NO BRASIL PÓS ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (2015-2018)

Autores

Palavras-chave:

Superlotação carcerária, Justiça Criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal, Jurisdição Constitucional

Resumo

O artigo investiga a superlotação carcerária nas unidades federadas após o estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Constrói-se indicador próprio para medir a superlotação carcerária. A pesquisa empírica analisa se a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) reduziu a superlotação. O estudo aponta que, de 2015 a 2018, o FUNPEN foi inexpressivo e distribuído assimetricamente, contribuindo para a estabilidade do número de vagas prisionais e o aumento da superlotação. A análise inferencial dos dados em painel revelou que o investimento financeiro na política penitenciária foi menos determinante para a superlotação carcerária que variáveis de Justiça Criminal, como casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite das execuções penais privativas de liberdade.

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Biografia do Autor

Claudiney Rocha Rezende, Universidade Federal de Goiás (UFG)/Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Procurador do Estado de Goiás.

Robert Bonifacio da Silva, Universidade Federal de Goiás (UFG)/Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP)

Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Goiás (UFG). Coordenador do curso de graduação em Ciências Sociais (habilitação políticas públicas) e docente permanente dos programas de Pós Graduação em Ciência Política (PPGCP) e em Direito e Políticas Públicas (PPGDP). Estuda questões relativas à participação política, corrupção, comportamento eleitoral, legitimidade democrática e avaliação de políticas públicas.

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Publicado

2020-12-24

Como Citar

Rezende, C. R., & da Silva, R. B. (2020). SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CUSTO PENITENCIÁRIO NO BRASIL PÓS ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (2015-2018). Direito Público, 17(95). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3880

Edição

Seção

Parte Geral