[ERRATA] O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autores

  • Larissa Dias Puerta dos Santos Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Felipe Chiarello de Souza Pinto Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Jaqueline Pereira Justino Rocha Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Palavras-chave:

IPTU Progressivo, Política Urbana, Município de São Paulo.

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma percepção histórica da compreensão da propriedade privada amparada pelo princípio da função social examinando precipuamente os dispositivos constitucionais que tratam da temática. Procede com a análise da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que institui diversos instrumentos para a política urbana, dentre eles o IPTU progressivo. Para questionar a efetivação deste instrumental, apoia-se em dados e na legislação do município de São Paulo, traçando uma pesquisa descritiva capaz de pontuar os avanços e as dificuldades enfrentadas para a consecução de um planejamento adequado do solo urbano. 

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Biografia do Autor

Larissa Dias Puerta dos Santos, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015/2017), especializada em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2012/2015) e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007/2011). É membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Advogada em São Paulo.

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), Foi Secretário Municipal de Educação de São Vicente - SP, membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC, onde Presidiu a Comissão de Classificação de Livros (2010) e (2012 - 2013). Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico, Membro da Comissão de Revisão da Matriz Curricular da Graduação em Direito no Brasil (Convidado Externo CNE ), Membro do Comitê da Área do Direito no Programa SciELO/ FAPESP, Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central e Membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Parecerista na Área do Direito da CAPES-MEC, Professor Convidado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado - URI - Ângelo-RS.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo Econômico, Direito Constitucional e Garantias Fundamentais, Ética, Educação e Pesquisa.

Jaqueline Pereira Justino Rocha, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, Advogada em São Paulo.

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Publicado

2020-03-30

Como Citar

Puerta dos Santos, L. D., Chiarello de Souza Pinto, F., & Pereira Justino Rocha, J. (2020). [ERRATA] O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Direito Público, 17(91). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4051

Edição

v. 17 n. 91 (2020): Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça - Volume II

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