A, B, C, GOOGLE: RISCOS AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO G SUITE FOR EDUCATION

Marco Aurélio Marrafon, Elora Raad Fernandes

Resumo


Em uma economia movida por dados, compartilhar informações pessoais se tornou a principal chave de acesso a diversos serviços essenciais à vida em sociedade. Contudo, com o uso secundário desses dados por governos e empresas - principalmente dos dados de crianças e adolescentes, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento - diversas situações incompatíveis com o Estado de Direito e a ordem constitucional têm emergido. Com a incorporação dessas tecnologias no ambiente escolar, espaço que deveria formar cidadãos críticos e prezar pela concretização de diversos direitos fundamentais, este passa a ser mais um local de vigência do capitalismo de vigilância. A partir desse contexto, a presente investigação busca compreender como os dados de crianças e adolescentes têm sido tratados por uma das tecnologias educacionais mais utilizadas em todo o mundo: o G Suite for Education. A pesquisa foi estruturada a partir de um estudo empírico e exploratório de caso único, através da metodologia formulada por Robert Yin. Como referencial teórico, utiliza-se a discussão acerca da privacidade informacional de Luciano Floridi. Ao longo deste trabalho, foram colocados diversos questionamentos, a fim de se problematizar as práticas que têm sido naturalizadas, atualmente, no que concerne ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. As perguntas formuladas serão essenciais para mobilizar investigações futuras com o intuito de compreender os riscos e oportunidades do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no ambiente escolar.


Palavras-chave


Proteção de Dados. Privacidade. Crianças e Adolescentes. G Suite for Education.

Texto completo:

PDF

Referências


BALDI, Vania. A construção viral da realidade: ciberpopulismos e polarização dos públicos em rede. Observatório (OBS*), [s.l.], Special Issue. p. 4-20, 2018. Disponível em: http://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/view/1420. Acesso em: 20 abr. 2020.

BARTOLO, Paula. Integrating Google Apps and Google Chromebooks into the core curriculum: a phenomenological study of the lived experience of public school teachers. 2017. 157 f. Tese (Doutorado) - Curso de Doctor Of Education, Liberty University, Lynchburg, 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília 1988.

BRASIL. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078.htm. Acesso em: 10 ago. 2019.

BRASIL. Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Marco Civil da Internet. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 10 ago. 2019.

BROWN, Maury Elizabeth; HOCUTT, Daniel L.. Learning to Use, Useful for Learning: A Usability Study of Google Apps for Education. Journal Of Usability Studies, [s.l.], v. 10, n. 4, p.160-181, ago. 2015.

CONGER, Kate; WAKABAYASHI, Daisuke. Google Employees Protest Secret Work on Censored Search Engine for China. The New York Times. New York. 16 ago. 2018. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/08/16/technology/google-employees-protest-search-censored-china.html. Acesso em: 01 ago. 2019.

COULDRY, Nick; VAN DIJCK, José. Researching Social Media as if the Social Mattered. Social Media + Society, [s.l.], v. 1, n. 2, p.1-7, 22 set. 2015. SAGE Publications.

CRANE, G. Edward. Leveraging Digital Communications Technology in Higher Education: Exploring URI’s Adoption of Google Apps for Education 2015. 2016. 76 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Masters Of Arts In Communications Studies, Department Of Communications Studies, University Of Rhode Island, Kingston, 2016.

DUARTE, Clarice Seixas; CAJUELLA, Fayola; EBERLIN, Fernando Büscher von Teschenhausen. The use of Big Data in Education Policy. Revista Direito Público, Porto Alegre, v. 16, n. 90, p. 65-84, 2019. Dossiê Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias.

EDUCAÇÃO VIGIADA. Mapeamento. 2020. Disponível em: https://educacaovigiada.org.br. Acesso em: 21 abr. 2020.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013. 253 p. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444. Acesso em: 21 out. 2016.

FERNANDES, Elora Raad. A proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil: um estudo de caso do YouTube. 2019. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Direito e Inovação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019.

G1. Entenda o caso de Edward Snowden, que revelou espionagem dos EUA. São Paulo. 02 jul. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/entenda-o-caso-de-edward-snowden-que-revelou-espionagem-dos-eua.html. Acesso em: 01 ago. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOOGLE. #inovarparamim. 2019a. Disponível em: https://edu.google.com/inovar/?modal_active=none. Acesso em: 15 jul. 2019.

GOOGLE. Aviso de privacidade do G Suite for Education. 2019b. Disponível em: https://gsuite.google.com/terms/education_privacy.html?_ga=2.268107278.1433269945.1563537847-1480620966.1563364297. Acesso em: 15 jul. 2019.

GOOGLE. Central de privacidade e segurança. 2019c. Disponível em: https://edu.google.com/why-google/privacy-security/?modal_active=none. Acesso em: 17 jul. 2019.

GOOGLE. Contrato do G Suite for Education (On-line). 2019d. Disponível em: https://gsuite.google.com/terms/education_terms.html?_ga=2.67818260.405766319.1563798689-1480620966.1563364297. Acesso em: 15 jul. 2019.

GOOGLE. Gerencie o ensino e a aprendizagem com o Sala de Aula. 2019e. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2019.

GOOGLE. Services Summary. 2019f. Disponível em: https://gsuite.google.com/intl/en/terms/user_features.html?_ga=2.118567692.405766319.1563798689-1480620966.1563364297. Acesso em: 15 jul. 2019.

GOVERNO do Estado lança projeto em parceria com o Google. Bahia.ba. [s.l.]. 30 mar. 2018. Disponível em: https://bahia.ba/bahia/143185/. Acesso em 15 jul. 2019.

GRAHAM, Richard. Google and advertising: digital capitalism in the context of Post-Fordism, the reification of language, and the rise of fake news. Palgrave Communications, [s.l.], v. 3, n. 1, p.1-19, dez. 2017. Springer Nature.

HARTUNG, Pedro; PITA, Marina. Proteger dados de crianças e adolescentes é garantir a liberdade. Estadão. São Paulo. 30 jun. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/proteger-dados-de-criancas-e-adolescentes-e-garantir-a-liberdade/. Acesso em: 06 jul. 2018.

HERN, Alex. Google stops scanning student emails after California lawsuit. The Guardian. [s.l.]. 1 maio 2014. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2014/may/01/google-stops-scanning-student-emails-california-lawsuit. Acesso em: 15 jul. 2019.

HEROLD, Benjamin. Google Acknowledges Data Mining Student Users Outside Apps for Education. Education Week's Blogs. [s.l.]. 17 fev. 2016. Disponível em: http://blogs.edweek.org/edweek/DigitalEducation/2016/02/google_acknowledges_data_mining_GAFE_users.html. Acesso em: 15 jul. 2019.

IFTAKHAR, Shampa. Google Classroom: what works and how. Journal Of Education And Social Sciences, [s.l.], v. 3, p.12-18, fev. 2016.

KRONK, Henry. Following Google's G Suite for Education Privacy Agreement is no picnic. Elearning Inside. [s.l.]. 23 abr. 2018. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2019.

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.

LINDH, Maria; NOLIN, Jan. Information We Collect: Surveillance and Privacy in the Implementation of Google Apps for Education. European Educational Research Journal, [s.l.], v. 15, n. 6, p.644-663, 24 jul. 2016. SAGE Publications.

MACHADO, Maira Rocha. O estudo de caso na pesquisa em direito. In: MACHADO, Maira Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 357-389.

MACMILLAN, Douglas; MCMILLAN, Robert. Google Exposed User Data, Feared Repercussions of Disclosing to Public. The Wall Street Journal. [sl.]. 08 out. 2018. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/google-exposed-user-data-feared-repercussions-of-disclosing-to-public-1539017194?mod=hp_lead_pos1. Acesso em: 09 out. 2018.

NOVAS tecnologias para melhoria da aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais. Governo do Estado do Espírito Santo. [s.l.]. 06 nov. 2018. Disponível em: https://www.es.gov.br/Noticia/novas-tecnologias-para-melhoria-da-aprendizagem-dos-estudantes-das-escolas-estaduais. Acesso em: 17 jul. 2019.

NIC.BR - NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR. TIC Kids Online Brasil 2018: pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), 2019. 352 p. Disponível em: https://cetic.br/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-da-internet-por-criancas-e-adolescentes-no-brasil-tic-kids-online-brasil-2018/. Acesso em: 20 abr. 2020.

PALFREY, John; GASSER, Urs. Born Digital: how children grow up in a digital age. 2. ed. New York: Basic Books, 2016.

PARCERIA inédita da Educação com o Google amplia programa de tecnologia da rede. Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. [s.l.]. 27 nov. 2013. Disponível em: https://www.educacao.sp.gov.br/noticias/parceria-inedita-da-educacao-com-o-google-beneficia-rede-estadual-de-ensino/. Acesso em: 17 jul. 2019.

PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. 287 p.

PARRA, Henrique Zoqui Martins et al. Infraestruturas, Economia e Política Informacional: o Caso do Google Suite For Education. Mediações, Londrina, v. 23, n. 1, p.63-99, jun. 2018.

SECRETARIA da Educação firma parceria com o Google nesta segunda. Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. [s.l.]. 12 mar. 2016. Disponível em: http://www.educacao.rs.gov.br/secretaria-da-educacao-firma-parceria-com-o-google-nesta-segunda. Acesso em: 17 jul. 2019.

SEDUC capacita professores para uso dos aplicativos Google Educação. Governo do Estado do Amazonas. [s.l.]. 14 abr. 2015. Disponível em: http://www.amazonas.am.gov.br/2015/04/seduc-capacita-professores-para-uso-dos-aplicativos-google-educacao/. Acesso em: 15 jul. 2019.

SISTON, Rachel. Plataforma online causa transtorno para alunos e professores da rede estadual. O Dia. [s.l.]. 15 abr. 2020. Disponível em: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2020/04/5899752-plataforma-online-causa-transtorno-para-alunos-e-professores-da-rede-estadual.html. Acesso em: 21 abr. 2020.

STROSS, Randall. Planet Google: One Company's Audacious Plan to Organize Everything We Know. New York: The Free Press, 2009.

TASHKANDI, Alalaa N.; AL-JABRI, Ibrahim M.. Cloud computing adoption by higher education institutions in Saudi Arabia: an exploratory study. Cluster Computing, [s.l.], v. 18, n. 4, p.1527-1537, 24 set. 2015. Springer Science and Business Media LLC.

VAMVAKITIS, John. Around the world and back with Google for Education. 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2019.

WANG, Yinying. Big Opportunities and Big Concerns of Big Data in Education. Techtrends, [s.l.], v. 60, n. 4, p.381-384, 27 abr. 2016. Springer Science and Business Media LLC.

WARZEL, Charlie. Welcome to the K-12 Surveillance State. The New York Times. [s.l.]. 2 jul. 2019. Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/07/02/opinion/surveillance-state-schools.html?te=1&nl=the-privacy%20project&emc=edit_priv_20190827?campaign_id=122&instance_id=11912&segment_id=16519&user_id=c933f60bd2df05849536a3200140a703®i_id=91513681. Acesso em: 07 ago. 2019.

WONG, Julia Carrie; SOLON, Olivia. Google to shut down Google+ after failing to disclose user data breach. The Guardian. São Francisco. 09 out. 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2018/oct/08/google-plus-security-breach-wall-street-journal. Acesso em: 09 out. 2018.

YIN, Robert. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: Publicaffairs, 2019.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.
Associada e indexada à