A Proteção de Dados Pessoais sob o Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v17i93.4235Palavras-chave:
Proteção de dados pessoais, Regulamento Europeu de Proteção de Dados, autoridade independente de supervisão.Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar o direito sobre proteção de dados na Europa, expondo os seus conceitos, princípios e traços fundamentais. Como a efetivação foi tema de grande importância para a motivação do RGPD-UE, introduzem-se as estruturas da implementação, particularmente a importância das autoridades independentes de fiscalização, bem como o novo mecanismo de coerência mediante o qual atua o novo Comitê Europeu para a Proteção de Dados (European Data Protection Board – EDPB) (4). Conclui-se a contribuição com uma perspectiva referente a novos desafios e novas abordagens de regulação (5).Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.