UMA CONSTITUIÇÃO À BEIRA DO COLAPSO. A CAPTURA DO ESTADO E O DESMONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

Marcus Firmino Santiago

Resumo


A Constituição de 1988 foi redigida em um contexto histórico único, no qual as barreiras tradicionalmente postas à participação social ampla foram derrubadas, dando origem a um texto orientado por valores democráticos e humanistas e comprometido com o combate à desigualdade e à exclusão. O projeto desenhado naquele momento, contudo, nunca foi completamente implementado, sofrendo com resistências oriundas de vários setores, contrários aos avanços propostos, e com a fragilidade econômica do Estado, que sempre relutou em priorizar o compromisso social trazido pela Constituição. Nos últimos cinco anos, o país tem vivido um período de retração econômica, com efeitos terríveis especialmente sobre os mais pobres, e as respostas concebidas para enfrentar tais dificuldades têm penalizado ainda mais este grupo. Amparado em um discurso que demoniza o bem estar social e a própria Constituição, entra em marcha um processo de desmonte de seu projeto, que coloca em risco tudo com o que o povo sonhou em 1988.

Palavras-chave


Constituição de 1988; Desenvolvimento e desigualdade; Neoliberalismo; Exclusão social; Desmonte constitucional

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Referências


BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Depois do capitalismo financeiro-rentista, mudança estrutural à vista? Novos Estudos CEBRAP. São Paulo. Vol. 36, mar. 2017.

CALIXTRE, André; FAGNANI, Eduardo. A política social nos limites do experimento desenvolvimentista (2003-2014). in CARNEIRO, Ricardo; BALTAR, Paulo; SARTI, Fernando (org). Para Além da Política Econômica. São Paulo: UNESP, 2018. Disponível em < https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/para-alem-da-politica-economica.pdf > Acesso em 10 fev. 2019.

CARVALHO NETTO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito. A produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina). A Ineficiência da Desigualdade. CEPAL: Santiago, 2018. Disponível em < https://www.cepal.org > Acesso em 19 ago. 2019.

CEPAL. Pandemia de COVID-19 levará à maior contração da atividade econômica na história da região: cairá -5,3% em 2020. Comunicado de imprensa. 21 de abril de 2020. Disponível em Acesso em 30 abr. 2020.

COLLINS, Randall. Revoluções de Ponto de Virada e Revoluções por Colapso do Estado. Por que revoluções têm êxito ou fracassam? Novos Estudos CEBRAP. n. 97, nov. 2013.

CURADO, Marcelo; FERNÁNDEZ, Virginia Laura. Igualdad, justicia y crecimiento en Brasil. in CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). O Futuro do Crescimento com Igualdade no Brasil: ensaios vencedores do concurso em comemoração aos 70 anos da CEPAL. CEPAL: Santiago, 2019. Disponível em < https://www.researchgate.net/publication/333264338 > Acesso em 11 ago. 2019.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Ditadura constitucional. Folha de São Paulo. Opinião. São Paulo, 16 jan. 1998. Disponível em < http://www1.folha.uol.br/fsp > Acesso em 17 jun 2019.

ESPING-ANDERSEN, Gosta. As Três Economias Políticas do Welfare State. Revista Lua Nova. São Paulo, n. 24, Setembro 1991.

FERRAJOLI, Luigi. Processi Decostituenti e Poteri Selvaggi. Eutopia: Ideas for Europe Magazine. 19 set. 2014. Disponível em < http://www.eutopiamagazine.eu > Acesso em 20 mai. 2015.

FLAMINI, Valentina; SOTO, Mauricio. Doing More with Less: How can Brazil foster development while pursuing fiscal consolidation? IMF Working Paper. November 2019, p. 3. Disponível em < https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2019/11/01/Doing-More-with-Less-How-Can-Brazil-Foster-Development-While-Pursuing-Fiscal-Consolidation-48540 > Acesso em 25 nov. 2019

FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

FURTADO, Celso. Em Busca de Novo Modelo. Reflexões sobre a crise contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002

GASPAR, Vitor; RALYEA, John; TURE, Elif. A dívida elevada prejudica a resposta dos países à rápida evolução da economia mundial. IMF Blog. Insights and Analysis on Economics & Finance. 10 abr. 2019. Disponível em < https://www.imf.org/pt/News/Articles/2019/04/09/blog-fm-high-debt-hampers-countries-response-to-a-fast-changing-global-economy > Acesso em 15 abr. 2019.

GOPINATH, Gita. A reabertura após o Grande Lockdown: uma recuperação desigual e incerta. IMF Blog. Diálogo a Fondo. 25 jun. 2020. Disponível em < https://www.imf.org/pt/News/Articles/2020/06/24/blog-weo-update-reopening-from-the-great-lockdown-uneven-and-uncertain-recovery > Acesso em 26 jun. 2020.

HABERMAS, Jürgen. O Estado Democrático de Direito: uma amarração paradoxal de princípios contraditórios? in Era das Transições. Trad. Flávio B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a Constituição da Europa. Um ensaio. Trad. Denilson Luis Werle et alii. São Paulo: UNESP, 2012.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. Foi um pássaro, foi um avião? Redistribuição no Brasil no século XXI. Novos Estudos CEBRAP. São Paulo. Vol. 36, n. 2, julho 2017.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. Sem Coração, nem Cabeça: A política social negativa de Paulo Guedes. Disponível em < https://www.joserobertoafonso.com.br > Acesso em 21 jul. 2019.

LACEY, Nicola. Populism and the Rule of Law. LSE International Inequalities Institute. Working paper 28. Disponível em < www.lse.ac.uk/III > Acesso em 02 mai. 2019.

MATTOS, Fernando Augusto Mansor de; NASCIMENTO, Natassia. Aspectos históricos dos efeitos da evolução do salário mínimo, do mercado de trabalho e da estrutura tributária sobre o perfil distributivo brasileiro desde meados do século XX. Tempo & Argumento. Revista de história do tempo presente. Vol. 11, n. 27, 2019. Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. p. 429-474. Disponível em < http://revistas .udesc.br > Acesso em 09 ago. 2019.

MENEZES, Daniel Francisco Nagao. Economia e Mutação Constitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2014.

MOTA, Paulo. Austeridade Expansionista. Como matar uma ideia zombie? Coimbra: Almedina, 2017.

O GLOBO. ‘Invisíveis’ precisam de atenção social permanente, dizem especialistas. 14 de abril de 2020. Disponível em < https://oglobo.globo.com/economia/invisiveis-precisam-de-atencao-social-permanente-dizem-especialistas-24381445 > Acesso em 11 mai. 2020.

O’DONNELL, Guillermo. Hiatos, instituições e perspectivas democráticas. in REIS, Fábio Wanderley; O’DONNELL, Guillermo (org). A Democracia no Brasil. Dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988 (a).

O’DONNELL, Guillermo. Transições, continuidades e alguns paradoxos. in REIS, Fábio Wanderley; O’DONNELL, Guillermo (org). A Democracia no Brasil. Dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988 (b).

OXFAM. Uma Economia para os 99%. Chegou a hora de promovermos uma economia humana que beneficie a todos, não apenas a uns poucos privilegiados. Disponível em < http://www.oxfam.org.br > Acesso em 25 mar. 2018.

OXFAM. Brasil: Direitos Humanos em Tempos de Austeridade. Disponível em < http://www.oxfam.org.br > Acesso em 25 abr. 2019.

PINTO, Élida Graziane. Ausente no básico, Estado brasileiro, inchado e capturado, entra em colapso. Consultor Jurídico. Disponível em < http://www.conjur.com.br > Acesso em 29 jan. 2019.

REIS, Fábio Wanderley. Consolidação democrática e construção do Estado. Notas introdutórias e uma tese. in REIS, Fábio Wanderley; O’DONNELL, Guillermo (org). A Democracia no Brasil. Dilemas e perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.

SANTIAGO, Marcus Firmino. Estado de Bem Estar Social: da formação à sua mais recente crise. in MORAES, José Luís Bolzan; SOUZA, Leonardo da Rocha de; SALGADO, Karine. Teoria e Filosofia do Estado. XXIV Congresso Nacional do CONPEDI – Belo Horizonte/MG. Florianópolis: CONPEDI, 2015.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o Autoritarismo Brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SHAFIK, Nemat. A New Social Contract. Overcoming fears of technology and globalization means rethinking the rights and obligations of citizenship. Finance & Development. International Monetary Fund, Washington, DC. December 2018.

SOUZA JÚNIOR, José Geraldo de. Soberania e direitos: processos sociais novos? in BASTOS, Vânia Lomônaco; COSTA, Tânia Moreira da (org). Constituinte: Temas em debate. Caderno CEAC/UnB. Brasília: UnB, 1987 (?).

STREECK, Wolfgang. Tempo Comprado. A crise adiada do capitalismo democrático. Trad. Marian Toldy e Teresa Toldy. São Paulo: Boitempo, 2018.


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